Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

13.2.05

“Não se pode questionar a orientação sexual de quem quer adotar uma criança”



"A homoparentalidade não pode ser coibida pela negativa da adoção e não se pode questionar a orientação sexual dos pais que querem adotar uma criança, o que importa é o bem-estar dela." A afirmação é do juiz de Direito Roberto Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões. Ele participou, acompanhado pela psicanalista e antropóloga Elisabeth Zambrano, do programa "Justiça Gaúcha".
A psicanalista lembra que família é uma construção social e por isso acompanha os movimentos sociais, inserindo hoje em suas configurações, a homoparentalidade. "As principais entidades americanas de psiquiatria e pediatria apontam, baseadas em pesquisas, que não existe um impedimento para a adoção de crianças por homossexuais do ponto de vista do desenvolvimento", acrescenta.
Elisabeth Zambrano está trabalhando em um projeto do Instituto de Acesso à Justiça, que efetua levantamento de trabalhos bibliográficos para analisar as pesquisas realizadas com crianças criadas por homossexuais nos últimos 20 anos. De acordo com ela, a preocupação está muito mais relacionada a mitos que com a realidade. "As dúvidas são geralmente se essas crianças, ao crescerem, serão homossexuais, se serão prejudicadas na escola, se terão problemas de relacionamento ou de confusão a respeito da identidade sexual". Esses possíveis prejuízos, revela, não se confirmaram nem pelas pesquisas, nem pelas entidades de psiquiatria.
O magistrado, também envolvido no projeto, afirma que não se trata de uma vedação, mas de uma falta de previsão legal. "A legislação brasileira, nos impeditivos para o casamento, como a bigamia, não proíbe o fato de duas pessoas serem do mesmo sexo. Nem poderia, pois no Brasil há o dispositivo constitucional que garante a liberdade de orientação sexual." Portanto, complementa, essa discriminação é vedada pelo texto constitucional tanto no tecido social, como na questão jurídica da composição do Estado Democrático de Direito, que é o Brasil.
Salienta que entre os operadores do Direito há um consenso no interesse da criança. "O debate se dá no campo das idéias, do que possa ser melhor, negativo ou positivo. Mas, com certeza, todos buscam proteger as crianças e propiciar o melhor possível a elas". O magistrado, mestre em Antropologia, aponta a necessidade de educar para a igualdade de gênero, de raça e de orientação sexual. "É preciso atacar a discriminação e não responsabilizar a família homoparental por um preconceito que não está nela, e sim na sociedade."
Com o levantamento, explica a psicanalista, será possível auxiliar os operadores do Direito e as pessoas da área da Saúde que trabalham com crianças a terem uma visão baseada em trabalhos científicos para tomarem suas decisões não pelo senso comum, que muitas vezes distorce e tem idéias que não correspondem. "O objetivo é colaborar para uma reflexão que possa olhar para essa possibilidade de família sem preconceito". Para o juiz Roberto Lorea,essa base científica é fundamental para os operadores do Direito e, principalmente, para os magistrados. "Quanto maior o conhecimento da diversidade, maiores condições para o acerto. Não se pode julgar com base no senso comum", conclui. (Márion Elisabeth Pletsh)

(DIÁRIO DA JUSTIÇA. Porto Alegre: CORAG. 12/2004)


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Projeto Direito à Homoparentalidade


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.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


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.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


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.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.