Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

30.3.05

RESULTADOS PARCIAIS - PRIMEIRO SEMESTRE


  • Resumo do período

Foram realizadas 20 entrevistas (homossexuais, travestis, transexuais e operadores do direito) pesquisa bibliográfica; pesquisa de notícias em três jornais de grande circulação; criação de três bancos de dados para: a) bibliografia; b) entrevistas com homossexuais, travestis e transexuais e c) entrevistas com operadores do direito.

Entre os avanços já obtidos destacamos a conclusão da pesquisa bibliográfica, e o início da sua revisão, a qual servirá de base teórica para a análise dos dados coletados; a criação dos bancos de dados descritos acima, o que permitirá uma melhor sistematização das informações obtidas; a ampla divulgação do Projeto na mídia escrita e televisiva, bem como entre as ONGs que trabalham com sexualidade e as direcionadas para o público GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).
  • Resultados esperados para o projeto

Conforme já apontado, o Projeto Direito à Homoparentalidade possui três eixos de análise: 1) os direitos da criança; 2) os direitos dos indivíduos com diversidade sexual; e 3) os deveres do estado. Em cada um deles, contamos com resultados ainda parciais, que se referem à combinação dos dados obtidos via revisão bibliográfica e pesquisa de campo.

No que se refere ao primeiro eixo, tratando dos direitos da criança, até o momento, a revisão da bibliografia indica que a formação de famílias homoparentais não representa um fator de risco/problema no que diz respeito à saúde mental e o bem estar das crianças nelas inseridas. O conjunto dos trabalhos mostra que não há diferença significativa entre as crianças vivendo em contexto hetero ou homossexual, ainda que possa haver algumas especificidades entre elas. Nesse sentido, um dos resultados esperados, é a confirmação da inexistência de razões que justifiquem os impedimentos à parentalidade por indivíduos com diversidade sexual, através da finalização da pesquisa bibliográfica e dos dados empíricos obtidos pela pesquisa.

No que se refere ao eixo relativo ao direito dos indivíduos com diversidade sexual, os dados empíricos, coletados através de entrevistas e observação participante, apesar de ainda parciais, confirmam a literatura quanto aos tipos de organização familiar encontrados (família recomposta, co-parentalidade, uso de novas tecnologias reprodutivas e adoção), bem como aos questionamentos dos informantes sobre os possíveis prejuízos, como por exemplo: problemas mentais, problemas no desenvolvimento e/ou na socialização, causados pela sua homossexualidade, no bem estar dos seus filhos.

No eixo que trata dos deveres do estado, observamos que alguns operadores do direito demonstram acionar representações sociais que justificam suas dúvidas sobre a adequação de permitir a adoção e guarda por homossexuais. Os questionamentos estão de acordo com as idéias circulantes no imaginário social, como por exemplo o preconceito ao qual serão submetidos ou a dificuldade de definir a sua identidade sexual, também descritas na literatura.
Esperamos que a análise aprofundada desses dados, a ser feita no próximo período, nos permita evidenciar as relações entre esses eixos, e como elas influenciam as decisões judiciais em casos que envolvem a homoparentalidade.

  • Avaliação

Em relação ao conteúdo da pesquisa, a escolha dos informantes baseada no sexo de nascimento nos colocou frente a uma questão metodológica importante. Ao pesquisar “representações de parentalidade” acionadas por homens biológicos, nos demos conta de que para travestis e transexuais, apesar de terem nascido homens, a representação da parentalidade é materna, ou seja, eles se vêem como “mães” e não como pais, como os homossexuais. Assim, para pesquisarmos as representações de paternidade, teríamos que entrevistar transexuais femininos para masculinos, os quais, provavelmente, acionariam essa representação. Consideramos esse achado como um dado importante da pesquisa que nos abre a possibilidade de uma pesquisa posterior.

Outro resultado imprevisto foi não ter sido encontrado nenhum trabalho científico abordando a parentalidade travesti, assim como termos encontrado apenas um sobre parentalidade transexual, o que deixa evidente a necessidade de mais pesquisa sobre esse assunto, campo ainda totalmente desconhecido.

Em decorrência do tema ser muito atual, tendo adquirido grande visibilidade na mídia através da novela da rede Globo, onde aparece um casal de lésbicas adotando um menino, pensamos ter sido de enorme importância colocar o tema na pauta das discussões com um enfoque científico. Assim, consideramos muito produtiva a participação no V Fórum Social Mundial, pois o IAJ e o PROSARE, através do Projeto Direito à Homoparentalidade, tiveram grande visibilidade, ocupando um espaço importante dentro das discussões sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Direito à Homoparentalidade como Direitos Humanos não só em outras regiões do país como no exterior. Foi importante, também, a divulgação do projeto através de entrevistas com membros da equipe, nos canais de TV direcionados ao judiciário, pelas mesmas razões.

Como o projeto se propõe a levantar questões, discuti-las e divulgar suas conclusões dentro de uma perspectiva científica, consideramos que, apesar de os dados serem parciais, o nosso objetivo foi plenamente alcançado nessa primeira fase da pesquisa.

Equipe Projeto Homoparentalidade

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7.3.05

FILHO DE GAY, GAYZINHO É?



Os mitos acionados na adoção por homossexuais


As “certezas” do senso-comum, como a que está sendo acionada pelo dito popular parafraseado no título, muitas vezes não encontram o respaldo necessário nos resultados de pesquisas empíricas. Esse é o caso da adoção por homossexuais. Em que pese a legitimidade das preocupações com o bem-estar da criança, os mitos sociais - em sua maioria negativos - sobre as conseqüências desse tipo de parentalidade, até hoje não obtiveram nenhuma comprovação segundo as pesquisas que vêm sendo realizadas desde os anos 80 em países como EUA, Canadá, Bélgica e, ultimamente, França.

Embora defendidas por algumas correntes teóricas, idéias tais como a necessidade de pais heterossexuais para a criança ter noção da diferença dos sexos, dificuldades na identidade sexual por falta de um modelo do mesmo sexo que o seu, déficits e problemas no desenvolvimento psíquico, maior probabilidade de doença mental como depressão, maior “risco” de ser também homossexual, grande sofrimento devido ao preconceito, estão sendo desconstruídas pelos dados empíricos.

As pesquisas apontam ser a qualidade das interações entre as crianças e seus pais/mães o fator mais importante para o seu bom desenvolvimento social e psíquico pois o modelo de identidade, tanto para um sexo quanto para o outro, está dado pela presença de outros adultos significativos (avós, professores, amigos dos pais/mães) e pela própria cultura. As possibilidades de essas crianças serem homossexuais ou sofrerem de alguma doença mental sãos as mesmas do restante da população.

Apontam, também, que elas aprendem quando e como combater a discriminação, da mesma forma que as crianças de outros grupos minorizados, escolhendo os amigos com quem vão poder compartilhar a informação. É previsto que problemas no relacionamento com os pais aumentem na adolescência, quando o homoerotismo poderá servir de “cavalo de batalha” para as necessidades de separação, autonomia e diferenciação, normais nessa fase do desenvolvimento, da mesma maneira que outras características parentais são acionadas pelos adolescentes em outros tipos de família.

O conjunto dos trabalhos realizados naqueles países ao longo dos últimos vinte anos apresenta um resultado tão contundente que estimulou a manifestação de várias entidades de classe nos EUA em favor da liberação para casamento e adoção por homossexuais, como a Associação Americana de Psicanálise, Associação Americana de Pediatria, Associação Americana de Antropologia, entre outras de igual peso. No Brasil foram divulgadas algumas opiniões particulares de psicanalistas, antropólogos, médicos, juízes, desembargadores e outros, cujo conteúdo nem sempre é concordante.

Também no Brasil está em andamento, desde setembro de 2004, o projeto de pesquisa do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), chamado “Direito à Homoparentalidade”, apoiado pelo Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE) e Fundação McArthur. Os dados preliminares coletados em Porto Alegre/RS vêm confirmando os resultados dessas novas pesquisas realizadas em vários lugares do mundo.

Tendo em vista essa contradição entre o processo que tem, por um lado, redescobertas sobre as formas de pensar e agir com relação à homoparentalidade e, por outro, a manutenção de mitos e formas tradicionais de se posicionar em relação ao tema, evidencia-se a urgência de uma maior reflexão não só sobre as causas que impedem a ampla divulgação desses resultados, mas também sobre o porquê de se insistir sobre a sexualidade dos pais quando se trata da adoção. Será que a sexualidade deveria distinguir uma categoria de pais? A capacidade de ser pai ou mãe tem a ver com gênero e sexualidade? Famílias homoparentais tem mais a ver com homossexualidade do que com parentalidade? Por que deveríamos distinguir pais/mães homossexuais dos outros pais/mães?

É necessário lembrar a decisão do Juiz da 2a Vara de Família de Porto Alegre, Roberto Lorea que afirma, em sentença relacionada ao “casamento gay”, brilhante pela simplicidade e clareza que, segundo a Constituição de 1988, nenhum cidadão brasileiro poderá sofrer discriminação de qualquer tipo. Não há, assim, necessidade de especificar o tipo de casamento pois só existe um. Não seria, portanto, hora de começarmos a exigir que essas pessoas fossem respeitadas no seu “desejo de filhos” e tivessem acesso à adoção sem serem “questionados” quanto às suas práticas sexuais, da mesma forma como não são “questionados” todos os outros cidadãos brasileiros?


Elizabeth Zambrano


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Desembargadora gaúcha comenta adoção por casais homossexuais no "Domingão do Faustão"


A desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, participou no último domingo (6/03) do programa Domingão do Faustão, exibido pela Rede Globo.

Berenice deu sua opinião acerca da adoção de crianças por casais homossexuais, tema que vem sendo tratado em Senhora do Destino, de Aguinaldo Silva. Em outra ocasião, a atriz Barbara Borges, que interpreta a lésbica Jenifer na novela, afirmou no mesmo programa que era a favor da adoção de crianças por casais gays.

"O importante é existir amor e carinho", só assim a criança vai crescer feliz. Não importa a opção sexual do casal", disse a atriz.

Em entrevista ao Mix Brasil, a desembargadora avalia de forma positiva sua participação no programa. "É importante não só trazer a opinião do público, mas a posição de alguém que aborda os aspectos legais do tema. A participação evidencia que começou a haver uma maior preocupação com o assunto. O público em geral começa a encarar a questão com um pouco menos de discriminação, mais tolerância, enfim, com menos hipocrisia", acredita.


* Maria Berenice trabalha pela defesa dos direitos da mulher e da homoafetividade. Tornou-se líder feminista, atuando no combate à violência doméstica. Entre algumas das suas iniciativas estão a criação da ONG JusMulher, que oferece serviços de atendimento gratuitos jurídico e psicológico às mulheres carentes e, no campo da homoafetividade, ela foi pioneira em defender a questão patrimonial entre cônjuges do mesmo sexo.

Fonte: Mix Brasil

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Projeto Direito à Homoparentalidade


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.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


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.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


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.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.