Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

30.3.05

RESULTADOS PARCIAIS - PRIMEIRO SEMESTRE


  • Resumo do período

Foram realizadas 20 entrevistas (homossexuais, travestis, transexuais e operadores do direito) pesquisa bibliográfica; pesquisa de notícias em três jornais de grande circulação; criação de três bancos de dados para: a) bibliografia; b) entrevistas com homossexuais, travestis e transexuais e c) entrevistas com operadores do direito.

Entre os avanços já obtidos destacamos a conclusão da pesquisa bibliográfica, e o início da sua revisão, a qual servirá de base teórica para a análise dos dados coletados; a criação dos bancos de dados descritos acima, o que permitirá uma melhor sistematização das informações obtidas; a ampla divulgação do Projeto na mídia escrita e televisiva, bem como entre as ONGs que trabalham com sexualidade e as direcionadas para o público GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).
  • Resultados esperados para o projeto

Conforme já apontado, o Projeto Direito à Homoparentalidade possui três eixos de análise: 1) os direitos da criança; 2) os direitos dos indivíduos com diversidade sexual; e 3) os deveres do estado. Em cada um deles, contamos com resultados ainda parciais, que se referem à combinação dos dados obtidos via revisão bibliográfica e pesquisa de campo.

No que se refere ao primeiro eixo, tratando dos direitos da criança, até o momento, a revisão da bibliografia indica que a formação de famílias homoparentais não representa um fator de risco/problema no que diz respeito à saúde mental e o bem estar das crianças nelas inseridas. O conjunto dos trabalhos mostra que não há diferença significativa entre as crianças vivendo em contexto hetero ou homossexual, ainda que possa haver algumas especificidades entre elas. Nesse sentido, um dos resultados esperados, é a confirmação da inexistência de razões que justifiquem os impedimentos à parentalidade por indivíduos com diversidade sexual, através da finalização da pesquisa bibliográfica e dos dados empíricos obtidos pela pesquisa.

No que se refere ao eixo relativo ao direito dos indivíduos com diversidade sexual, os dados empíricos, coletados através de entrevistas e observação participante, apesar de ainda parciais, confirmam a literatura quanto aos tipos de organização familiar encontrados (família recomposta, co-parentalidade, uso de novas tecnologias reprodutivas e adoção), bem como aos questionamentos dos informantes sobre os possíveis prejuízos, como por exemplo: problemas mentais, problemas no desenvolvimento e/ou na socialização, causados pela sua homossexualidade, no bem estar dos seus filhos.

No eixo que trata dos deveres do estado, observamos que alguns operadores do direito demonstram acionar representações sociais que justificam suas dúvidas sobre a adequação de permitir a adoção e guarda por homossexuais. Os questionamentos estão de acordo com as idéias circulantes no imaginário social, como por exemplo o preconceito ao qual serão submetidos ou a dificuldade de definir a sua identidade sexual, também descritas na literatura.
Esperamos que a análise aprofundada desses dados, a ser feita no próximo período, nos permita evidenciar as relações entre esses eixos, e como elas influenciam as decisões judiciais em casos que envolvem a homoparentalidade.

  • Avaliação

Em relação ao conteúdo da pesquisa, a escolha dos informantes baseada no sexo de nascimento nos colocou frente a uma questão metodológica importante. Ao pesquisar “representações de parentalidade” acionadas por homens biológicos, nos demos conta de que para travestis e transexuais, apesar de terem nascido homens, a representação da parentalidade é materna, ou seja, eles se vêem como “mães” e não como pais, como os homossexuais. Assim, para pesquisarmos as representações de paternidade, teríamos que entrevistar transexuais femininos para masculinos, os quais, provavelmente, acionariam essa representação. Consideramos esse achado como um dado importante da pesquisa que nos abre a possibilidade de uma pesquisa posterior.

Outro resultado imprevisto foi não ter sido encontrado nenhum trabalho científico abordando a parentalidade travesti, assim como termos encontrado apenas um sobre parentalidade transexual, o que deixa evidente a necessidade de mais pesquisa sobre esse assunto, campo ainda totalmente desconhecido.

Em decorrência do tema ser muito atual, tendo adquirido grande visibilidade na mídia através da novela da rede Globo, onde aparece um casal de lésbicas adotando um menino, pensamos ter sido de enorme importância colocar o tema na pauta das discussões com um enfoque científico. Assim, consideramos muito produtiva a participação no V Fórum Social Mundial, pois o IAJ e o PROSARE, através do Projeto Direito à Homoparentalidade, tiveram grande visibilidade, ocupando um espaço importante dentro das discussões sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Direito à Homoparentalidade como Direitos Humanos não só em outras regiões do país como no exterior. Foi importante, também, a divulgação do projeto através de entrevistas com membros da equipe, nos canais de TV direcionados ao judiciário, pelas mesmas razões.

Como o projeto se propõe a levantar questões, discuti-las e divulgar suas conclusões dentro de uma perspectiva científica, consideramos que, apesar de os dados serem parciais, o nosso objetivo foi plenamente alcançado nessa primeira fase da pesquisa.

Equipe Projeto Homoparentalidade

• • • • •

Comments:
Ιt's very simple to find out any topic on web as compared to books, as I found this post at this web page.

Here is my site: sfgate.com
 
Postar um comentário



Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


...


.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


...


.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.