Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

28.4.05

"Cultura jurídica machista põe vítima de estupro sob suspeita"


Entrevista: Roberto Lorea, juiz da Vara de Família

A palavra da vítima de estupro é vista com desconfiança no Brasil porque todo o sistema que deveria acolher a mulher violentada é preconceituoso e machista. Ninguém escapa dessa crítica do juiz da 2ª Vara da Família de Porto Alegre, Roberto Arriada Lorea. Todos, a polícia, a promotoria pública e a Justiça, tratam a mulher que recorre a instituições para fazer aborto legal como se ela fosse a culpada. Lorea, 39 anos, comenta nesta entrevista por que casos como o da adolescente de Bagé – que tentava fazer aborto, sob o argumento de que fora violentada -, desencadeiam reações que põem a mulher sob suspeição. Para o juiz, a norma do Ministério da Saúde, que permite o aborto em casos de estupro, sem a necessidade de registro do caso na polícia, é um avanço que deve ser respeitado. Confira os principais trechos da entrevista, concedida terça-feira:

Zero Hora - São comuns casos como este de Bagé?

Roberto Lorea - São poucos os casos que chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais. O Brasil tem apenas 55 serviços de atendimento de saúde pública humanizado para mulheres vítimas de violência sexual. Uma norma técnica de 1999 determina que a mulher vítima de violência sexual deve ter atendimento humanizado. Ali ela é atendida, orientada e recebe gratuitamente a contracepção de emergência, que é a chamada pílula do dia seguinte, para evitar a gravidez.

ZH - Uma menina de 13 anos será sempre vítima de abuso numa relação com
um adulto?


Lorea - Não falo do caso concreto de Bagé, porque não seria ético. Em tese, pelo que diz o Código Penal, uma mulher de menos de 14 anos não tem capacidade de consentir com a relação sexual. Há casos extraordinários, como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (de 1996), em que uma menina de 12 anos teria, por circunstâncias específicas, capacidade de consentir com a relação. Mas este debate sobre a capacidade ou não de consentir com a relação sexual não é oportuno.

ZH - Por quê?

Lorea - O que tem de se pensar é que, se a mulher diz estar grávida em decorrência de estupro, não se pode querer interrogá-la se foi estupro ou não. O que se faz com isso é fragilizar o direito que esta mulher tem. Há um contexto de banalização da violação dos direitos das mulheres, como parte de uma cultura jurídica machista.

ZH - Por que não se deve discutir se houve estupro ou não?

Lorea - O que importa é a palavra da mulher, que deve ter assegurado o direito ao aborto. Mais tarde, poderá se verificar e concluir que não houve estupro. Ela poderá então responder pelo crime de aborto. Hoje, a mulher não precisa mais fazer o Boletim de Ocorrência. Vai ao médico e assina um documento dizendo que foi estuprada. Não se pode querer que se faça o aborto só quando o estupro ficar provado, depois de uma sentença condenatória do estuprador transitada em julgado. Isso só ocorre anos depois, quando se chega ao acusado e se chega a uma condenação.

ZH - O médico pode se recusar a fazer um aborto legal?

Lorea - O médico, individualmente, pode, mas a instituição, não. O hospital tem de providenciar alguém que faça. Este caso de Bagé é bom para que se reflita sobre um direito que a mulher teria mas não tem. Não tem por que só termos 55 serviços no Brasil, porque ela desconhece esse direito ou porque, eventualmente, fica-se investigando questões que não são oportunas.

ZH - Quais questões?

Lorea - Alegou-se, com a nova norma técnica (que permite o aborto com base apenas da declaração da vítima de estupro), que a mulher vai alegar o que não houve. Com o Boletim de Ocorrência era a mesma coisa. A mulher fazia uma declaração. Mas havia, por parte dos médicos, uma sensação falsa de segurança com o Boletim de Ocorrência. O que não se pode é transformar a vítima em suspeita.

ZH - Por que a vítima é posta na posição de sedutora?

Lorea - Há estudos que mostram que a vítima de violência sexual, quando recorre ao sistema judicial, polícia, Ministério Público, Judiciário, é questionada sobre sua moralidade sexual e posta sob suspeita. É a regra de uma cultura jurídica machista. Um exemplo: uma mulher casada, mãe de três filhos, é vítima de estupro. Pergunta-se para ela no processo se os três filhos são do mesmo marido. Ou será que não estava com uma saia muito curta? Alega-se que ela provocou.

ZH - Isso não mudará?

Lorea - O que a norma do ministério fez, ao revogar o Boletim de Ocorrência, é trazer a mulher vítima de violência para um ambiente de saúde, e não encaminhá-la para um órgão policial. Dizem que há Delegacias da Mulher? Tem? Onde? São poucas. A vítima quer ir para casa e tomar um banho. Antes da norma técnica, tinha que ir a um órgão policial, onde geralmente é tratada com desconfiança, e relatar um ato traumático, via de regra para homens.

ZH - Uma menina de 13 anos pode decidir se não quer o filho?

Lorea - É uma combinação entre ela e a representante legal dela. Se ela não tem capacidade de consentir com o ato sexual, também não teria como discernir para ficar ou não com o filho. Se houve ou não estupro, isso é matéria para ser discutida num eventual processo por crime de estupro, e não quando da realização do aborto legal.

ZH - Nos EUA, Michael Jackson pode ser condenado a 20 anos, se ficar provado que molestou um menino de 13 anos.

Lorea - Neste caso, estamos falando de pedofilia.

ZH - No Brasil, como é classificado um caso em que um adulto tem relações
sexuais com uma menina de 13 anos?

Lorea - Não falo sobre este caso concreto (da menina de Bagé). Mas, via de regra, é pedofilia, mesmo que o conceito de pedofilia seja muito amplo. Mas é preciso deixar claro que só em casos muito específicos, em circunstâncias muito especiais, afasta-se a aplicação da norma (de que uma menor de 14 anos é incapaz de decidir se querou não ter relação sexual).

MOI SÉS MENDES

Fonte: Jornal Zero Hora (28/04/2005)

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27.4.05

Espanha desafia Igreja e aprova casamento homossexual


MADRI (Reuters) - Os deputados espanhóis aprovaram na quinta-feira um projeto de lei que legaliza os casamentos homossexuais no país, o que deve reacender um conflito com a Igreja Católica, que acaba de eleger um papa conservador.

A galeria do Parlamento, lotada, explodiu em gritos e aplausos quando o presidente da sessão anunciou a aprovação da proposta, feita pelo governo socialista, que torna a Espanha o terceiro país da Europa a autorizar os casamentos homossexuais.

"É injusto ser um cidadão de segunda classe por causa do amor", disse a deputada socialista Carmen Montón. "A Espanha se une à vanguarda dos que defendem a total igualdade para gays e lésbicas."

A proposta, parte de um pacote governamental de leis socialmente liberais, indignou a Igreja espanhola e certamente vai desagradar ao papa Bento 16, eleito na terça-feira. Quando era prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, responsável por manter a ortodoxia da Igreja, o então cardeal Joseph Ratzinger disse que as uniões homossexuais estão destruindo o conceito de casamento e a identidade social européia.

A lei, aprovada por 183 a 136 votos, ainda precisa ser submetida ao Senado e a um novo turno de votação entre os deputados, mas isso parece ser apenas uma formalidade.

Mas a Suprema Corte espanhola decidiu, em caráter não-obrigatório, que o casamento homossexual é inconstitucional, o que pode abrir uma batalha jurídica.

Só o conservador Partido Popular e um grupo nacionalista cristão da Catalunha se opuseram à lei.

Eduardo Zaplana, porta-voz do Partido Popular, disse que o grupo defende direitos iguais e uniões civis para homossexuais. "Mas é uma coisa bastante diferente que uma instituição antiga como o casamento, que é fundamental para a organização da sociedade, tenha de ser exatamente a mesma [para homossexuais]", afirmou.

FESTA NAS RUAS

Dezenas de ativistas se reuniram em frente ao Parlamento para comemorar. "É uma emoção incrível", disse Antonio Poveda, do grupo Lambda. "Vou me casar pelo ativismo, pelo amor e por uma questão de dignidade."

Em nota, os bispos do país disseram que a nova lei "prejudica o bem comum" e ameaça a ordem social.

Gaspar Llamazares, líder da pequena coalizão Esquerda Unida, disse que o resultado da votação foi uma grande notícia para a Espanha. "É um avanço importante no que poderíamos chamar de caráter laico do nosso país", afirmou ele à Reuters.
A lei dá às uniões homossexuais o mesmo status das heterossexuais, inclusive com direito a herança, pensões e adoção de filhos.

Por uma margem esmagadora, os deputados também aprovaram um projeto que agiliza o divórcio e facilita que pais separados compartilhem a custódia dos filhos.

Autoridades eclesiásticas de primeiro escalão criticam as medidas liberais do governo de José Luis Rodríguez Zapatero, que também incluem menos restrições ao aborto e a autorização para pesquisas com células-tronco. Mas essas propostas agradam aos jovens, entre os quais menos 20 por cento são católicos praticantes.

Zapatero, que diz ter boas relações com a Igreja, afirmou na quinta-feira que vai respeitar as opiniões do papa Bento 16. "Se o novo papa diz algo, estou preparado para respeitar o que ele diz", afirmou em entrevista coletiva.

Durante a ditadura católica de Francisco Franco (1939-75), o divórcio, a homossexualidade e o aborto eram ilegais. Desde a morte dele, porém, o país adotou posturas que estão entre as mais liberais da Europa. No ano passado, uma pesquisa mostrou que 70 por cento dos espanhóis apóiam o casamento gay.

Em janeiro, o papa João Paulo II alertou os bispos espanhóis contra a crescente mentalidade laica na Espanha, que estaria chegando a ponto de "restringir a liberdade religiosa e até mesmo promover o desdém e a ignorância da religião".

Por Emma Ross-Thomas

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Homoparentalidade é Destaque na Mídia


O tema homoparentalidade tem ocupado espaço de destaque na mídia na última semana, juntamente com o casamento homossexual. A pesquisadora do projeto Direito à Homoparentalidade, Elizabeth Zambrano, médica psicanalista e antropóloga, debateu sobre o assunto no programa de TV "Falando Abertamente", da TV COM (RBS TV), mediado pela jornalista Tânia Carvalho, dia 19 de Abril. Já na tarde do dia 27, participou de uma discussão no programa de rádio "Conexão Pampa", da Rádio Pampa (Rede Pampa).

A importância desses bebates é fazer circular e informar os conhecimentos científicos atuais sobre o tema, numa tentativa de impedir a reprodução permanente de conceitos ultrapassados e sem comprovação.



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Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


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.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


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.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.