Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

28.4.05

"Cultura jurídica machista põe vítima de estupro sob suspeita"


Entrevista: Roberto Lorea, juiz da Vara de Família

A palavra da vítima de estupro é vista com desconfiança no Brasil porque todo o sistema que deveria acolher a mulher violentada é preconceituoso e machista. Ninguém escapa dessa crítica do juiz da 2ª Vara da Família de Porto Alegre, Roberto Arriada Lorea. Todos, a polícia, a promotoria pública e a Justiça, tratam a mulher que recorre a instituições para fazer aborto legal como se ela fosse a culpada. Lorea, 39 anos, comenta nesta entrevista por que casos como o da adolescente de Bagé – que tentava fazer aborto, sob o argumento de que fora violentada -, desencadeiam reações que põem a mulher sob suspeição. Para o juiz, a norma do Ministério da Saúde, que permite o aborto em casos de estupro, sem a necessidade de registro do caso na polícia, é um avanço que deve ser respeitado. Confira os principais trechos da entrevista, concedida terça-feira:

Zero Hora - São comuns casos como este de Bagé?

Roberto Lorea - São poucos os casos que chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais. O Brasil tem apenas 55 serviços de atendimento de saúde pública humanizado para mulheres vítimas de violência sexual. Uma norma técnica de 1999 determina que a mulher vítima de violência sexual deve ter atendimento humanizado. Ali ela é atendida, orientada e recebe gratuitamente a contracepção de emergência, que é a chamada pílula do dia seguinte, para evitar a gravidez.

ZH - Uma menina de 13 anos será sempre vítima de abuso numa relação com
um adulto?


Lorea - Não falo do caso concreto de Bagé, porque não seria ético. Em tese, pelo que diz o Código Penal, uma mulher de menos de 14 anos não tem capacidade de consentir com a relação sexual. Há casos extraordinários, como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (de 1996), em que uma menina de 12 anos teria, por circunstâncias específicas, capacidade de consentir com a relação. Mas este debate sobre a capacidade ou não de consentir com a relação sexual não é oportuno.

ZH - Por quê?

Lorea - O que tem de se pensar é que, se a mulher diz estar grávida em decorrência de estupro, não se pode querer interrogá-la se foi estupro ou não. O que se faz com isso é fragilizar o direito que esta mulher tem. Há um contexto de banalização da violação dos direitos das mulheres, como parte de uma cultura jurídica machista.

ZH - Por que não se deve discutir se houve estupro ou não?

Lorea - O que importa é a palavra da mulher, que deve ter assegurado o direito ao aborto. Mais tarde, poderá se verificar e concluir que não houve estupro. Ela poderá então responder pelo crime de aborto. Hoje, a mulher não precisa mais fazer o Boletim de Ocorrência. Vai ao médico e assina um documento dizendo que foi estuprada. Não se pode querer que se faça o aborto só quando o estupro ficar provado, depois de uma sentença condenatória do estuprador transitada em julgado. Isso só ocorre anos depois, quando se chega ao acusado e se chega a uma condenação.

ZH - O médico pode se recusar a fazer um aborto legal?

Lorea - O médico, individualmente, pode, mas a instituição, não. O hospital tem de providenciar alguém que faça. Este caso de Bagé é bom para que se reflita sobre um direito que a mulher teria mas não tem. Não tem por que só termos 55 serviços no Brasil, porque ela desconhece esse direito ou porque, eventualmente, fica-se investigando questões que não são oportunas.

ZH - Quais questões?

Lorea - Alegou-se, com a nova norma técnica (que permite o aborto com base apenas da declaração da vítima de estupro), que a mulher vai alegar o que não houve. Com o Boletim de Ocorrência era a mesma coisa. A mulher fazia uma declaração. Mas havia, por parte dos médicos, uma sensação falsa de segurança com o Boletim de Ocorrência. O que não se pode é transformar a vítima em suspeita.

ZH - Por que a vítima é posta na posição de sedutora?

Lorea - Há estudos que mostram que a vítima de violência sexual, quando recorre ao sistema judicial, polícia, Ministério Público, Judiciário, é questionada sobre sua moralidade sexual e posta sob suspeita. É a regra de uma cultura jurídica machista. Um exemplo: uma mulher casada, mãe de três filhos, é vítima de estupro. Pergunta-se para ela no processo se os três filhos são do mesmo marido. Ou será que não estava com uma saia muito curta? Alega-se que ela provocou.

ZH - Isso não mudará?

Lorea - O que a norma do ministério fez, ao revogar o Boletim de Ocorrência, é trazer a mulher vítima de violência para um ambiente de saúde, e não encaminhá-la para um órgão policial. Dizem que há Delegacias da Mulher? Tem? Onde? São poucas. A vítima quer ir para casa e tomar um banho. Antes da norma técnica, tinha que ir a um órgão policial, onde geralmente é tratada com desconfiança, e relatar um ato traumático, via de regra para homens.

ZH - Uma menina de 13 anos pode decidir se não quer o filho?

Lorea - É uma combinação entre ela e a representante legal dela. Se ela não tem capacidade de consentir com o ato sexual, também não teria como discernir para ficar ou não com o filho. Se houve ou não estupro, isso é matéria para ser discutida num eventual processo por crime de estupro, e não quando da realização do aborto legal.

ZH - Nos EUA, Michael Jackson pode ser condenado a 20 anos, se ficar provado que molestou um menino de 13 anos.

Lorea - Neste caso, estamos falando de pedofilia.

ZH - No Brasil, como é classificado um caso em que um adulto tem relações
sexuais com uma menina de 13 anos?

Lorea - Não falo sobre este caso concreto (da menina de Bagé). Mas, via de regra, é pedofilia, mesmo que o conceito de pedofilia seja muito amplo. Mas é preciso deixar claro que só em casos muito específicos, em circunstâncias muito especiais, afasta-se a aplicação da norma (de que uma menor de 14 anos é incapaz de decidir se querou não ter relação sexual).

MOI SÉS MENDES

Fonte: Jornal Zero Hora (28/04/2005)

• • • • •




Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


...


.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


...


.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.