Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

25.5.05

JUSTIÇA NOS E.U.A. DERRUBA VETO ESTADUAL AO CASAMENTO GAY


Lincoln, EUA - Um juiz federal americano anulou a lei do Estado de Nebraska que proíbe o casamento gay, dizendo que a medida interfere com os direitos de pais adotivos e outros tipos de organização familiar. A emenda à Constituição estadual, que define casamento como união entre homem e mulher, foi aprovada com maioria esmagadora em novembro de 2000.

O juiz distrital Joseph Bataillon derrubou a emenda dizendo que o texto "impõe obstáculos significativos aos direitos de associação expressa e íntima" dos gays, "e cria uma barreira significativa ao direito dos queixosos de apresentar reivindicações e de participar do processo político".

Bataillon diz que a lei exorbita de seu propósito original ao determinar que o Nebraska "não reconheça ou dê efeito à união ´similar ao casamento´ de duas pessoas do mesmo sexo". Para o juiz, "essa linguagem... tem o potencial de proibir ou inibir pessoas, independentemente de orientação sexual, de entrar em diversas relações ou estilos de vida que podem ser interpretadas como ´similares ao´ casamento".

• • • • •




Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


...


.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


...


.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.