Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

30.6.05

DEPUTADOS ESPANHÓIS APROVAM CASAMENTO GAY



Deputados espanhóis aprovaram nesta quinta-feira [187 votos a favor, 147 contra e quatro abstenções] a lei que permite o casamento entre homossexuais e a adoção de crianças por esses casais. A Espanha é o terceiro país da Europa, depois de Bélgica e Holanda, a permitir a união entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso em abril último, mas acabou sendo vetado pelo Senado na semana passada. A aprovação na Câmara dos Deputados derruba o veto dos senadores.

A divulgação do resultado gerou muita comemoração entre as pessoas que assistiam à votação, que aplaudiram muito. O gesto foi respondido da mesma forma pelos deputados a favor do projeto de lei.

Zapatero

Uma hora antes da votação, líderes de grupos parlamentares discursaram aos colegas para defender suas opiniões diante da lei. A grande maioria das forças políticas à favor do projeto de lei falou do "passo histórico" em direção à liberdade, igualdade e tolerância.

Já a porta-voz do Partido Popular (PP, de oposição), Ana Torme, afirmou que a discussão sobre a lei não passava de "tática, oportunismo, manipulação e cinismo".

O debate acabou contando com a intervenção do primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, logo após as declarações do PP. Ele afirmou que a Espanha era, por votar a lei sobre o casamento gay, "um país mais decente, porque uma sociedade decente é aquela que não humilha seus membros".

O governo do socialista Zapatero propôs a legislação pouco após a vitória nas eleições de 2004, depois de oito anos de administração dos conservadores.

O líder da oposição e do PP, Mariano Rajoy, afirmou que o seu partido vai entrar com um recurso ante ao Tribunal Constitucional.

Reação

A Federação de Lésbicas, Gays e Transexuais da Espanha preparou uma festa popular de comemoração à aprovação da lei, que deve ocorrer ainda hoje.

O Fórum Espanhol da Família (FEF) -- que é contra a aprovação da lei-- convocou para hoje um novo protesto na capital Madri contra a lei.

O vice-presidente da organização, Angel Trascasa, pediu a deputados que apresentem um recurso de inconstitucionalidade contra a legislação.

Com agências internacionais

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13.6.05

DESEMBARGADOR GIORGIS ANUNCIA APOSENTADORIA


O Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, notório defensor dos direitos dos homossexuais, proferiu saudação, despedindo-se dos colegas e anunciando sua aposentadoria. Emocionado, o magistrado, que completará 70 anos de idade no mês de julho, manifestou sua contrariedade à jubilação compulsória, fixada pela Constituição da República.

José Carlos Giorgis (esquerda)

Os demais integrantes do Grupo também expressaram descontentamento à regra, enfatizando que a saída do magistrado do Tribunal significará uma grave perda, não só para a magistratura gaúcha, mas em nível nacional.

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GOVERNO ESPANHOL PERMITIRÁ QUE HOMOSSEXUAIS BASCOS ADOTEM CRIANÇAS


Sexta-feira, 17 de Setembro 2004.

Madri, Espanha - O ministro das administrações públicas, Jordi Sevilla, anunciou que o governo retirará o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo seu antecessor contra a lei do parlamento basco sobre casais estáveis, que incluía a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.

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2.6.05

PESQUISADORA DO INSTITUTO DE ACESSO À JUSTIÇA É DESTAQUE EM SEMINÁRIO DE TRANSGÊNEROS


A adoção por homossexuais e transgêneros (homoparentalidade) foi tema do II Seminário de Transgêneros da Região Sul – Políticas Públicas Para a Região, promovido na capital pela ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e com o apoio do Ministério da Saúde e Unesco.

Dezenas de participantes e lideranças do movimento GLBTT dos três estados que compõem a região compareceram ao auditório do Coral Tower Trade Center Hotel de 20 a 22 de maio para debater assuntos de interesse como: auto-organização, políticas públicas, regulamentação da prostituição e seus desdobramentos e também questões jurídicas relacionadas à mudança de sexo e de nome, e à adoção. Os debates contaram com a participação das presidentes dos grupos de transgêneros ANTRA (PR), Keila Simpson; Esperança (PR) Laisa Minelli; ADEH Nostro Mundo (SC), Luana Cotroff; e Igualdade (RS), Cassandra Fontoura, além da desembargadora Maria Berenice Dias e da médica psicanalista e antropóloga Elizabeth Zambrano, profissionais cujos trabalhos nessa área são reconhecidos nacionalmente.

Elizabeth Zambrano (IAJ), Marcelly Malta (Igualdade) e Inês Vello (Juíza de Direito)


O IAJ, através de sua pesquisadora e coordenadora do projeto “Direito à Homoparentalidade”, Dra. Elizabeth, participou da mesa ocorrida na manhã do dia 22, às 9h, coordenada por Marcelly Malta (Igualdade), referente às questões relacionadas ao gênero, nome e adoção, juntamente com a juíza da III Vara Criminal de Vila Velha (ES), Inês Vello Corrêa.

A juíza de direito Inês iniciou o debate esclarecendo ao público alguns conceitos como transexualismo (Resolução CFF 1.652/ 2002), gênero, sexo e orientação sexual; requisitos necessários para realização da cirurgia de redesignação do sexo; além da mudança de gênero e nome no Registro Civil – via judicial, entre outros. Finalizou relatando sobre um caso concreto de “mudança de sexo” e nome deferido por ela em 2003, época em que era juíza titular da Vara das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Vila Velha. Tratava-se de um caso pioneiro no Brasil de reconhecimento da identidade civil anterior à cirurgia de uma transexual de feminino para masculino.

Passada a palavra, a pesquisadora do IAJ e médica psicanalista e antropóloga, Elizabeth, complementou seu argumento diferenciando as categorias trans, travesti e transexual, e evidenciou os motivos pelos quais é importante que o transexualismo seja visto como patologia pela medicina: protege o médico de penalidade (a cirurgia de transgenitalização, por exemplo, é a correção de um erro e não amputação) e libera a cirurgia em hospitais credenciado. Seguiu comentando que as decisões tomadas pelo judiciário são pautadas na medicina. Assim, a relevância da cirurgia de transgenitalização coloca-se também como uma questão pertinente no que concerne a luta política do movimento transgênero pelos direitos de adoção.
No final desta rodada de debates, encerrada por volta do meio dia, o público presente mostrou-se participativo tecendo comentários e perguntas sobre o tema, sendo encaminhadas as propostas para o XII ENTLAIDS – Encontro de Travestis e Liberados que Trabalham com HIV/Aids.

Priscila Rodrigues Borges
Comunicação IAJ

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Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


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.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


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.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.