Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

2.6.05

PESQUISADORA DO INSTITUTO DE ACESSO À JUSTIÇA É DESTAQUE EM SEMINÁRIO DE TRANSGÊNEROS


A adoção por homossexuais e transgêneros (homoparentalidade) foi tema do II Seminário de Transgêneros da Região Sul – Políticas Públicas Para a Região, promovido na capital pela ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e com o apoio do Ministério da Saúde e Unesco.

Dezenas de participantes e lideranças do movimento GLBTT dos três estados que compõem a região compareceram ao auditório do Coral Tower Trade Center Hotel de 20 a 22 de maio para debater assuntos de interesse como: auto-organização, políticas públicas, regulamentação da prostituição e seus desdobramentos e também questões jurídicas relacionadas à mudança de sexo e de nome, e à adoção. Os debates contaram com a participação das presidentes dos grupos de transgêneros ANTRA (PR), Keila Simpson; Esperança (PR) Laisa Minelli; ADEH Nostro Mundo (SC), Luana Cotroff; e Igualdade (RS), Cassandra Fontoura, além da desembargadora Maria Berenice Dias e da médica psicanalista e antropóloga Elizabeth Zambrano, profissionais cujos trabalhos nessa área são reconhecidos nacionalmente.

Elizabeth Zambrano (IAJ), Marcelly Malta (Igualdade) e Inês Vello (Juíza de Direito)


O IAJ, através de sua pesquisadora e coordenadora do projeto “Direito à Homoparentalidade”, Dra. Elizabeth, participou da mesa ocorrida na manhã do dia 22, às 9h, coordenada por Marcelly Malta (Igualdade), referente às questões relacionadas ao gênero, nome e adoção, juntamente com a juíza da III Vara Criminal de Vila Velha (ES), Inês Vello Corrêa.

A juíza de direito Inês iniciou o debate esclarecendo ao público alguns conceitos como transexualismo (Resolução CFF 1.652/ 2002), gênero, sexo e orientação sexual; requisitos necessários para realização da cirurgia de redesignação do sexo; além da mudança de gênero e nome no Registro Civil – via judicial, entre outros. Finalizou relatando sobre um caso concreto de “mudança de sexo” e nome deferido por ela em 2003, época em que era juíza titular da Vara das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Vila Velha. Tratava-se de um caso pioneiro no Brasil de reconhecimento da identidade civil anterior à cirurgia de uma transexual de feminino para masculino.

Passada a palavra, a pesquisadora do IAJ e médica psicanalista e antropóloga, Elizabeth, complementou seu argumento diferenciando as categorias trans, travesti e transexual, e evidenciou os motivos pelos quais é importante que o transexualismo seja visto como patologia pela medicina: protege o médico de penalidade (a cirurgia de transgenitalização, por exemplo, é a correção de um erro e não amputação) e libera a cirurgia em hospitais credenciado. Seguiu comentando que as decisões tomadas pelo judiciário são pautadas na medicina. Assim, a relevância da cirurgia de transgenitalização coloca-se também como uma questão pertinente no que concerne a luta política do movimento transgênero pelos direitos de adoção.
No final desta rodada de debates, encerrada por volta do meio dia, o público presente mostrou-se participativo tecendo comentários e perguntas sobre o tema, sendo encaminhadas as propostas para o XII ENTLAIDS – Encontro de Travestis e Liberados que Trabalham com HIV/Aids.

Priscila Rodrigues Borges
Comunicação IAJ

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Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


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.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


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.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.