Direito à Homoparentalidade


.: Apresentação e informações acerca do projeto Direito à Homoparentalidade.

3.8.05

MAGISTRADO GAÚCHO PARTICIPARÁ DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE REFORMA LEGAL



O Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, estará participando, amanhã (2/8), do seminário internacional “Reforma Legal para Avançar na Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil”. O evento, que acontecerá em Brasília, objetiva debater a legislação brasileira sobre o aborto, numa perspectiva comparada.


No encontro serão analisadas as alterações necessárias para que se adapte a legislação brasileira ao parágrafo 106k, da Conferência de Beijing (1995). Por essa definição, os países signatários se comprometeram a revisar as legislações nacionais que punem as mulheres quando elas se submetem a abortos inseguros.

O magistrado, professor da Escola Superior da Magistratura, participará do seminário a convite da entidade organizadora, a IPAS - Protecting Women’s Health, Advancing Women’s Reproductive Rights. O evento contará, ainda, com palestrantes do Brasil, Estados Unidos, Colômbia e África do Sul.

Conforme a IPAS - www.ipas.org.br - são realizados anualmente 1,4 milhões de abortos no Brasil, correspondentes a 31% do número de gestações. A interrupção da gravidez constitui a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país.

No painel de abertura do Seminário estarão Leila Adesse, Diretora da IPAS-Brasil e Representante da Comissão Tripartite e a Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

(Giuliander Carpes)

• • • • •




Projeto Direito à Homoparentalidade


Jad Fair's Artwork



.: Coordenação Técnica: Elizabeth Zambrano

.: Patrocínio: THE JOHN D. AND CATHERINE T. – MACARTHUR FOUNDATION;

.: Apoio: PROSARE / CCR /CEBRAP

.: Contato: homoparentalidade@terra.com.br


...


.: Currículo Lattes Pesquisadores

Elizabeth Zambrano
Nádia Meinerz
Roberto Lorea
Leandra Mylius


...


.: Outro artigos publicados

Transexualismo e Cirurgia de Troca de Sexo no Brasil: diálogo entre a Medicina e o Direito.



 

WebMaster: Priscila Borges.